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Descrição

Terreno rústico com 5.750 m² em Pedreiras, Sesimbra, inserido no Parque Natural da Arrábida. Uma oportunidade para quem valoriza natureza, espaço e tranquilidade num dos cenários mais emblemáticos do país.

CARACTERÍSTICAS

Localização: Pedreiras, Sesimbra (Castelo)
Área total: 5.750 m²
Artigo matricial 13.º da secção F3
Descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 18321
Confronta a nascente com uma linha de água, com faixa de proteção de 10 m a respeitar

ENQUADRAMENTO URBANÍSTICO (conforme parecer da Câmara Municipal de Sesimbra, de 04/08/2025)

Unidade Operativa de Planeamento e Gestão 3 (UOPG 3): Parque Natural da Arrábida
Classe de espaço: Espaço de Transição
Inserido em Área de Proteção Complementar do tipo 2 (Parque Natural da Arrábida)
Inserido na Rede Natura 2000, Zona Especial de Conservação (ZEC) Arrábida/Espichel. Qualquer pedido de licenciamento fora do espaço urbano carece de parecer vinculativo do ICNF.

CAPACIDADE CONSTRUTIVA
De acordo com o parecer técnico da Câmara Municipal, a propriedade não tem capacidade construtiva. Embora o Espaço de Transição preveja, em abstrato, um índice de construção de 0,04, um máximo de 2 fogos e 2 pisos, a propriedade não atinge a área mínima edificável de 5 hectares exigida nas Áreas de Proteção Complementar do tipo 2 (artigo 195.º do Regulamento do PDM). Qualquer aplicação de capacidade construtiva dependeria ainda da garantia de acesso à propriedade, por arruamento público ou servidão privada devidamente registada.

Nota: a informação do parecer não se insere no procedimento de informação prévia do RJUE (artigos 14.º e seguintes) nem é constitutiva de direitos. Recomenda-se a confirmação junto da Câmara Municipal de Sesimbra e do ICNF para qualquer utilização pretendida.

O parecer da Câmara Municipal encontra-se disponível para consulta junto do consultor. Comprar com informação clara é comprar com confiança.

Consultor - André Lopes

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